324.660. Os números do aborto em Portugal

Nov 11, 2026

 

Desde julho de 2007 realizaram-se em Portugal cerca de 324 660 abortos “por opção da mulher”, feitos por aproximadamente 235 660 mulheres. Os números foram apresentados por Francisco Vilhena da Cunha, diretor do Gabinete de Estudos da Federação Portuguesa pela Vida, no colóquio “Aborto em Portugal: Realidade, Consequências e Alternativas”, que decorreu a 19 de outubro na Assembleia da República.
O colóquio, organizado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), juntou médicos, técnicos de instituições de apoio à grávida, deputados e representantes do Governo e da Direção-Geral da Saúde. O objetivo foi avaliar a aplicação da Lei 16/2007 e propor medidas que, dentro do atual quadro legal, permitam ao Estado cumprir o seu dever de proteger a vida humana intrauterina como expressamente foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional nos seus sucessivos acórdãos sobre esta matéria.

“Não é raro”
Francisco Vilhena da Cunha analisou os relatórios da DGS publicados desde 2007 e concluiu que, ao contrário do que prometeram os defensores da lei, o aborto não se tornou raro. São 324 660 abortos “por opção da mulher” desde julho de 2007, feitos por cerca de 235 660 mulheres. É uma estimativa da FPV com base em dados da DGS, que considera para 2026 o mesmo valor de 2025.
O documento também destaca 223 abortos por cada mil nascimentos em 2024, o rácio mais alto de sempre.
Cerca de 30% dos abortos são repetições. Em 2024 registou-se o maior número de abortos repetidos desde que há registo, e 2025 é o segundo maior.
A mãe que não vive com o pai do bebé tem 774 abortos por cada mil nascimentos. Quando vive com o pai, são 103.
Segundo o investigador, os dados apontam sobretudo para situações de fragilidade: mães sozinhas, salários mais baixos, menor escolaridade e mulheres imigrantes vindas sobretudo do Brasil, Angola e Cabo Verde. Alertou ainda que os relatórios da DGS têm vindo a perder informação, como o número de ordem das repetições, a sazonalidade, a região da mãe e os relatórios de inspeção e de complicações. E pediu que o site da DGS apresente alternativas à mulher que quer prosseguir a gravidez.

“A boa lei deve resistir ao teste dos resultados”
Na sessão de abertura, o Vice-presidente da FPV, António Pinheiro Torres, lembrou que a única revisão da lei feita pelo Parlamento aconteceu em 2015, na sequência da Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Pelo Direito a Nascer”. Parte dessas alterações foi revogada no ano seguinte.
O antigo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho considerou que os dados disponíveis não justificam qualquer relaxamento das condições legais do aborto. Destacou o aumento dos casos desde 2021 e o peso crescente das mulheres estrangeiras, que passaram de 15,6% em 2008 para 44,2% em 2025. Terminou citando Assunção Esteves: “Justo é o que deixa orgulho na cidade.”
Em representação da DGS, a enfermeira Dina Oliveira apresentou os dados oficiais. Anunciou também que está a ser preparado um Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e que o microsite de saúde sexual e reprodutiva está em reformulação.

A prática nos serviços de saúde
O ginecologista Miguel Oliveira e Silva, antigo presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, defendeu o “Sim” nos referendos. Ainda assim, afirmou que os números oficiais são maus e falou do “falhanço total” da saúde sexual e reprodutiva. Juntou ao aumento dos abortos o crescimento da contraceção de emergência e das infeções sexualmente transmissíveis. Criticou também a DGS por não divulgar quantas mulheres mudam de decisão durante os três dias de reflexão. Segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde, esse período não foi respeitado em 6,3% dos casos.
A médica de família Eva Palha falou da solidão das mulheres neste processo. Muitas recebem apenas “um número de telefone” e uma consulta hospitalar despersonalizada, sem acompanhamento psicológico.

As alternativas no terreno
Tiago Mota, da FPV, apresentou um diagnóstico às instituições federadas. Em 2024 registaram-se cerca de 18 600 abortos, e as instituições de apoio só conseguiram acompanhar cerca de 656 nascimentos. Ou seja, cerca de 97% das situações ficam sem resposta dedicada.
Mafalda Líbano Monteiro (Apoio à Vida), Margarida Corte Real (Associação Vida Norte) e Carolina Alves (Santa Casa da Misericórdia do Montijo) contaram como a procura tem crescido. Denunciaram que, na consulta prévia, as mulheres raramente recebem a informação, obrigatória por lei, sobre os apoios do Estado para prosseguir a gravidez.

O debate político
No painel moderado por Margarida Neto, participaram deputados do CDS, Paulo Núncio, do PSD, Paulo Marcelo e do Chega, Madalena Cordeiro. Os três deputados defenderam que é preciso cumprir a lei em vigor no que toca à informação e ao apoio à grávida, e reforçar os apoios à maternidade.
Nas conclusões, Manuel Caçorino, da FPV, reafirmou que “o aborto legal é uma má resposta a um problema verdadeiro”. A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, comprometeu-se a aumentar as vagas nos centros de apoio à vida, simplificar procedimentos e reforçar o financiamento.
A presidente da FPV, Isilda Pegado, encerrou o colóquio. Defendeu que é preciso repor os mecanismos de acompanhamento psicológico e social aprovados em 2015. Admitiu ainda que a Federação poderá avançar com uma nova Iniciativa Legislativa de Cidadãos.


Veja aqui os vídeos do Colóquio:
 

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