O CDS pediu à Provedora de Justiça que envie o decreto da Eutanásia para o Tribunal Constitucional, defendendo que "há um bem maior que tem de ser salvaguardado".

“Hoje estou muito triste”. Papa critica aprovação de lei da eutanásia pelo parlamento português
O Papa Francisco criticou este sábado a aprovação do decreto sobre a morte medicamente assistida, considerando que o parlamento português promulgou uma lei para matar.

A Conferência Episcopal Portuguesa diz partilhar a “tristeza” manifestada pelo Papa Francisco, que se referiu à aprovação da lei da eutanásia como “uma lei para matar".

Diploma publicado em Diário da República indica que a entrada em vigor da lei que despenaliza a morte medicamente assistida deverá acontecer a partir de 10 de julho, enquanto a respetiva regulamentação deverá ser aprovada pelo Governo no período de 90 dias.

Morte medicamente assistida volta às mãos dos deputados após novo veto de Belém. PS, IL, BE e PAN preparam-se para reconfirmar texto, o que obrigará Marcelo a aprovar.

Dúvidas quanto a conceitos utilizados no documento acabaram por ditar um novo envio para o TC. "A certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínico dos direitos, liberdades e garantias", defende o Presidente.

A Universidade Católica Portuguesa e a União das Misericórdias Portuguesas estão entre as instituições da sociedade civil que pedem ao Presidente da República para declarar inconstitucional a lei da Eutanásia.

PSD avança com um projeto de resolução para a realização de uma consulta popular sobre a despenalização da morte medicamente assistida.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que ao longo dos últimos sete anos tem vindo a ouvir e a conhecer tudo o que lhe chegava sobre a eutanásia. O Presidente disse ainda que deverá iniciar deslocações a hospitais para se inteirar das razões dos constrangimentos que têm sido registados nas urgências de diversas unidades.

Eutanásia: vida humana inviolável
Desde os tempos de antanho, dos pensadores gregos até ao presente das democracias desta nova Europa, na qual a circulação transfronteiriça se faz sem passaporte a caminho de uma cidadania comum, que se põe em debate a questão da eutanásia. O debate encontra-se agora claramente condicionado pelas conquistas tecnológicas que temos de ter em conta e que, de algum modo, influenciam também a nova disciplina a que chamamos Bioética.

A maioria dos deputados rejeitou as quatro propostas de despenalização da eutanásia que foram debatidas e votadas nesta terça-feira na Assembleia da República. Na votação nominal, houve algumas surpresas.

Marcelo vai promulgar morte assistida, mas entrada em vigor depende do Governo
Decreto deverá chegar a Belém no final da próxima semana. Governo tem quatro meses para regulamentar a lei, mas dificilmente deverá cumprir os prazos por causa do Verão e da preparação do OE2024.

Decreto da eutanásia já foi enviado para Belém. Marcelo tem de o promulgar até sábado
O decreto da Assembleia da República que despenaliza a morte assistida, confirmado na sexta-feira pelos deputados, foi enviado no próprio dia para o Palácio de Belém, tendo o Presidente da República de o promulgar em oito dias, até sábado.

Depois de promulgada pelo Presidente da República, a lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.

A fixação da redação final do novo decreto sobre a despenalização da morte medicamente assistida estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada a pedido do Chega. "Não tivemos tempo para analisar o texto", justificou o deputado Pedro Pinto.

Marcelo devolveu decreto da eutanásia ao Parlamento
Há quatro dias, mal recebeu a resposta do Tribunal Constitucional, que se pronunciou pela inconstitucionalidade da norma que definia o conceito de sofrimento, o Presidente da República anunciou logo o veto ao decreto que despenalizava a morte medicamente assistida. Mas só nesta sexta-feira Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o decreto à Assembleia da República.

Belém não deu seguimento ao pedido dos presidentes das assembleias regionais dos Açores e Madeira. José Manuel Rodrigues admite pedir fiscalização ao Constitucional se a lei entrar em vigor.

Ex-Presidente da República criticou a gestão de prioridades do parlamento "num país como Portugal, com um dos piores riscos de pobreza e exclusão social da União Europeia".

O texto final, que tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, segue agora para a votação final global, que deverá ocorrer na sexta-feira, em plenário.

Médicos católicos consideram que legalização da eutanásia irá destruir a medicina
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) considera que a legalização da eutanásia irá destruir e medicina e afectar “gravemente” a relação entre o médico e o doente.

Eutanásia: é tempo de respeitar a autonomia de todos nós
“Adeus a todos os meus amigos e família que amo. Hoje é o dia que escolhi para partir com dignidade, por causa da minha doença terminal, um cancro cerebral horrível que me roubou tanto… mas roubaria muito mais…”.

O tema da descriminalização da morte assistida não obteve a maioria dos votos da Assembleia da República; 81% da população do país se diz católica

Delegação do CDS esteve uma hora com Maria Lúcia Amaral, a quem pediu que encaminhasse a morte medicamente assistida ao Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessiva. Nuno Melo está otimista.

Marcelo promulga decreto da eutanásia “como está obrigado pela Constituição”
O Presidente da República promulgou esta terça-feira ao final da tarde o decreto que legaliza a morte medicamente assistida apenas com uma nota em que refere que era obrigado a fazê-lo na sequência da confirmação pelo Parlamento do diploma após o seu veto.

Em comunicado, o episcopado considera que foi quebrado "o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana", assumindo que se abrem "portas perigosas para um alargamento das situações" de morte assistida.

Desta vez, o Presidente da República não enviou o diploma sobre a morte medicamente assistida ao Tribunal Constitucional, mas pede ao parlamento que clarifique dois pontos do decreto.

Eutanásia relegou suicídio assistido para segundo plano, lamentam cinco juízes do TC
Seis juízes do Tribunal Constitucional criticaram o facto de a análise do decreto sobre a morte medicamente assistida não ter abordado a questão de o suicídio assistido (a auto-administração dos fármacos pelo doente) ser secundarizado em relação ao método da eutanásia (auxílio à morte através da acção de terceiros), quando deveria ser ao contrário.

Maioria dos juízes do Palácio Ratton considerou que o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida mantém vários artigos inconstitucionais. Presidente da República devolve o texto aos deputados sem promulgação.

Em dezembro seguem para Belém dois temas polémicos: a morte medicamente assistida (pela 3.ª vez) e a revisão do regimento do parlamento, em que não deverá haver acordo.

Despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada esta sexta-feira, pela terceira vez, em votação final global.

Bispos admitem referendo sobre eutanásia mas preferem aposta nos cuidados paliativos
O cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, não nega a possibilidade de se avançar com um referendo sobre a eutanásia em Portugal, mas considerou que existe muita coisa a fazer “antes disso ou em vez disso”.

Ministro da Saúde é contra a legalização da eutanásia
Governante garante que respeitará a decisão dos deputados. E também a conclusão do grupo de trabalho que se vai pronunciar sobre a mudança do Infarmed para o Porto. Entrevista ao PÚBLICO e Renascença (para ouvir às 12h00).